Abertura de Processo para Solicitação de Medicamentos

Para abertura do processo para Solicitação de Medicamentos, o paciente ou responsável legal deverá comparecer a uma Farmacia Cidada Estadual de referencia de seu município residente, portando os seguintes documentos:

  • cópia de documento oficial com foto (carteira de identidade, CNH ou carteira de trabalho) podendo ser substituída por certidão de nascimento para crianças
  • cópia do CPF (obrigatório)
  • cópia do comprovante de residência atual
  • cópia do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS (solicitar na rede municipal de saúde)
  • Procuração, para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Clique aqui para o Modelo de Procuração.
  • Receita Médica - em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data
  • LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado. É obrigatório o preenchimento de todos os campos pelo médico. (Clique aqui para preenchimento eletrônico)
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade  datado, carimbado e assinado pelo médico e pelo paciente 
  • Exames necessários para abertura de processos e continuidade  de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

Após abertura do processo, a solicitação será encaminhada para uma Equipe Multidisciplinar de Avaliadores das Farmácias Cidadãs do Espírito Santo (EMAFES) para avaliação dos documentos anexados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento deverá ser feito pedido de renovação a cada seis meses. Nos casos de indeferimento, os motivos deste estarão descritos no próprio Parecer, o qual deverá ser encaminhado ao médico assistente.

Tipo de Solicitação Prazo para Avaliação
Medicamentos Padronizados 20 dias úteis
Fórmulas Nutricionais 30 dias úteis
Demandas Não Padronizadas 45 dias úteis

Farmácias de referência para os municípios do Espírito Santo

Endereços das Farmácias Cidadãs Estaduais

Termos de Esclarecimento e Responsabilidade 

Medicamentos Termossensíveis  

Fotos das Farmácias Cidadãs Estaduais 

Arquivos para Download 

Solicitações para medicamentos e fórmulas nutricionais Não Padronizados

Canais de Suporte


Em caso de dúvidas, orientações ou necessidade de suporte, disponibilizamos os seguintes canais de atendimento:

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard