Abertura de Processo para Solicitação de Medicamentos
Para abertura do processo para Solicitação de Medicamentos, o paciente ou responsável legal deverá comparecer a uma Farmacia Cidada Estadual de referencia de seu município residente, portando os seguintes documentos:
Cópia de documento oficial com foto (carteira de identidade, CNH ou carteira de trabalho) podendo ser substituída por certidão de nascimento para crianças
Cópia do CPF (obrigatório)
Cópia do comprovante de residência atual
Cópia do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS (solicitar na rede municipal de saúde)
Procuração, para representantes de pacientes. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante.
Receita Médica - em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data
Após abertura do processo, a solicitação será encaminhada para uma Equipe Multidisciplinar de Avaliadores das Farmácias Cidadãs do Espírito Santo (EMAFES) para avaliação dos documentos anexados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento deverá ser feito pedido de renovação a cada seis meses. Nos casos de indeferimento, os motivos deste estarão descritos no próprio Parecer, o qual deverá ser encaminhado ao médico assistente.
