Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

O que é?

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. 

O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, oncocercose, peste, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, HIV/AIDS, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas.

PORTARIA GM/MS Nº 4.114 de 30 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), no âmbito do SUS.

Financiamento e Gestão

Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME).

Lista de Medicamentos

O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente. Confira aqui a RENAME 2022 na íntegra. 

Confira aqui a lista de Medicamentos do Componente Estratégico: Anexo II da Rename 2022 

Referências: Marcel Pereira Fernandes e Verônica Ferrão

Telefone: (27) 3636-8419

E-mail: geaf.programa@saude.es.gov.br

PROGRAMAS DO COMPONENTE ESTRATÉGICO

    2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard