Política Farmacêutica do ES

A Assistência Farmacêutica apresenta-se como uma área estratégica para os sistemas de saúde, na medida em que o medicamento representa uma das principais ferramentas de intervenção sobre grande parte das doenças e agravos que acometem a população.

Alguns desafios nessa área merecem destaque. Entre eles, o de ampliar o acesso da população aos medicamentos - tanto os essenciais como os especializados – à toda população capixaba.

Trata-se de uma realidade com múltiplas demandas diante de recursos escassos. Assim, há que se ter uma Política Farmacêutica formal, adequada à realidade local e integrada à Política de Saúde instituída.

O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em parceria com diversas outras instituições, realizou um diagnóstico estadual da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde. Em paralelo, a equipe da SESA também realizou esse diagnóstico no campo dos medicamentos excepcionais e da farmácia hospitalar.

A partir desses estudos, debateu-se e formulou-se a Política Farmacêutica para o Estado com os diversos segmentos e atores afins, sendo o segundo estado da Federação a implantar uma política própria na área. Essa é a Política que agora apresentamos como um compromisso público com a sociedade capixaba.

Trabalhamos, então, para que ela seja mais do que uma Política de Governo, constituindo-se em uma Política de Estado, essencial para a qualidade de vida e para a melhoria dos serviços ofertados aos nossos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Decreto nº 1.956-R, de 31 de outubro de 2007  
Aprova a Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências

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