PERP - Programa Estadual de Registro de Preços

O Programa Estadual de Registro de Preços – PERP – é um programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde SESA/ES que tem como objetivo disponibilizar Atas de Registro de Preço de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de forma centralizada para os municípios do Estado do Espírito Santo, otimizando a aplicação de recursos financeiros, com possível redução de gastos na compra de medicamentos fornecidos pelos municípios.                           

O PERP  foi desenvolvido em 2007, amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, assim como pelo Decreto Estadual nº 1.790-R/07, tendo sua aprovação pelo Tribunal de Contas – TC (Parecer consulta TC - SERP). A primeira edição do Programa ocorreu em 2008, tendo uma edição a cada ano que deverá ser aderida pelo município para sua efetiva participação, bem como a realização da programação dos medicamentos e insumos elencados na Lista de medicamentos e insumos na edição. O elenco da lista é definido em conformidade com a REMUME dos municípios do Estado.

Na prática, o programa visa ampliar o poder de negociação dos entes do poder público e beneficia os pequenos municípios, que passam a ter acesso aos medicamentos por custos menores. No caso do Estado do Espírito Santo, a maioria dos municipios possui até 50 mil habitantes e que normalmente enfrentam problemas com os valores de aquisição ou de ordem logística, e através do SERP consegue-se uma maior garantia do acesso aos medicamentos, mantendo a autonomia da gestão municipal.

Atualmente o programa está na 16ª edição com 72 municípios aderentes.

Responsáveis Técnicos: 

Medicamentos, Insumos e Produtos para Saúde - Municípios:  Vanessa Ghidetti Alvarenga Telles 

Medicamentos, Insumos e Produtos para Saúde Hospitais: Mayara Cavalcante dos Santos 

Telefone: (27) 3636-8359

WhatsApp: (27) 99524-8771

E-mail: Medicamentos - Municípios: geaf.serp@saude.es.gov.br 

              Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos - Municípios e Hospitais: serp.hospitais@saude.es.gov.br 

Operacionalização do PERP:

Todas as operações do PERP (adesão, programação e execução da ata de registro de preços) são realizadas pelo farmacêutico responsável do munícipio no sistema de gerenciamento online do programa. O PERP dispõe do sistema Onbase, onde é realizada toda a operacionalização do PERP pelo farmacêutico municipal. O acesso é feito através do link: conteudo.saude.es.gov.br/serp/. O farmacêutico deverá realizar um cadastro prévio no Acesso Cidadão.

No sistema, o farmacêutico realiza a adesão ao programa (dados do responsável técnico, inserção dos dados orçamentários e  local de entrega), bem como a programação anual e a execução das Atas de Registro de Preços.

A descrição do passo-a-passo de utilização do Sistema MV PERP está em: Manual de Utilização do Onbase

Informações Referente aos Processos:

Todas as informações são disponibilizadas no site através das planilhas de acompanhamento destacadas abaixo.

Edição PERP XV (2023):

• Lista de medicamentos e insumos - SERP XV
• Lista de produtos para saúde - SERP XV
• Municípios participantes - SERP XV

Edição PERP XVI (2024)

• Lista de insumos
• Lista de medicamentos
• Lista de produtos para saúde
• Municípios participantes - SERP XVI