Para debater e trocar informações sobre as políticas públicas de saúde no Estado, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, participou nessa segunda-feira (08) do Seminário “Informações em Saúde: qualificando a demanda”. O evento aconteceu no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), magistrados e outros profissionais do Judiciário do Estado.

O objetivo do seminário foi debater o assunto – abordando a questão da judicialização do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) –, envolvendo no debate os gestores da Saúde e os magistrados que recebem esse tipo de demanda judicial.

De acordo com o secretário Ricardo de Oliveira, o diálogo é fundamental para resolver problemas como a judicialização da saúde. Ele agradeceu ao Judiciário pela organização do encontro. “A judicialização da saúde é um problema novo e nem o Judiciário nem o Ministério Público nem a Defensoria Pública vão conseguir resolver sozinhos. É um problema novo e temos de administrar”, frisou o secretário.

Oliveira destacou os investimentos que são realizados na saúde e ressaltou que a judicialização gera prejuízos para o funcionamento pleno do Sistema Único de Saúde.  “O SUS funciona. No ano passado, foram realizadas 9,3 milhões de consultas; 18 milhões de exames; 252 mil internações; 37 mil cirurgias eletivas; aplicadas 7,2 milhões de doses de vacinas; distribuídos 38 milhões de unidades de medicamentos, apenas pelo governo estadual. Como dizer, diante desses números, que o SUS não funciona?”, questionou.

Outra questão apontada pelo secretário é o subfinanciamento federal. “O financiamento do SUS hoje é feito, majoritariamente, pelos estados e municípios. Há um enorme subfinanciamento federal. Para se ter uma ideia, em 2017, 76% dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde foram garantidos pelo Tesouro Estadual. A legislação determina que os estados invistam 12% da receita corrente líquida em saúde. No ano passado, o Espírito Santo foi o Estado que mais investiu recursos próprios em saúde, chegando a 18,75% da receita. Já os municípios, que deveriam alocar 15% das receitas para a saúde, estão gastando em média 22%. A judicialização, outro desafio na saúde, está criando uma porta alternativa de entrada para o SUS, comprometendo a equidade no atendimento, absorvendo vultosos recursos financeiros e gerando insegurança jurídica para os gestores”, destacou Oliveira.

Saúde mental

Com o tema “Rede de Atenção Psicossocial Modelo de cuidado em saúde mental”, a referência em Saúde Mental, Álcool e outras drogas, Natália Borba, apresentou dados relacionados às ações de tratamento para pacientes da saúde mental.

Em relação às internações para tratamento de dependência química, nos últimos 10 anos (2008 a 2018), o número de internações para tratamento de casos relacionados à saúde mental em hospitais da rede estadual diminuiu, passando de 4.629 para 1.499. Já o número de leitos adquiridos para internações compulsórias aumentou de 79 para 866 no mesmo período.

O gasto anual para os casos judicializados na saúde mental é de R$ 26.800.000,00.

Farmácia Cidadã Estadual

Em um dos exemplos de processos judiciais recebidos pelo Estado, que tem gerado altos custos aos cofres públicos, está a Farmácia Cidadã Estadual. Segundo a gerente Estadual de Assistência Farmacêutica da Sesa, Gabrieli Fernandes Freitas, atualmente as 10 unidades da farmácia que existem no Espírito Santo oferecem 339 medicamentos de alto custo, além das fórmulas nutricionais, e a média de abastecimento, neste ano, está em 98%.

Gabrieli explicou sobre os medicamentos que são preconizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e na Relação Estadual de Medicamentos (Rememe), que devem ser fornecidos ao usuário. Ela lembrou que em 2017 foram investidos R$ 199.416.458,45 na compra de medicamentos e, deste valor, R$ 104.528.449,94 foram de recursos estaduais, destacando que quando há falta de algum medicamento nas farmácias não é por falta de orçamento, mas por problemas de fornecimento por parte da indústria farmacêutica.

“Temos uma programação para a compra de medicamentos dentro dos nossos recursos. Quando o mandado judicial chega, ele quebra toda a nossa programação. No poder público, para comprar, temos de seguir regras e normas, e os mandados estão chegando cada vez com prazos mais curtos, o que tem prejudicado o andamento dos processos”, disse.

Oncologia

O médico Luiz Augusto Fagundes, referência técnica em Oncologia da Sesa, também ministrou palestra durante o seminário sobre a oferta dos tratamentos oncológicos existentes. O ponto alto das discussões foi em relação aos pedidos por Unidade de Terapia Intensiva (UTI) oncológica recebidos no judiciário.

Fagundes destacou que não existe UTI oncológica, o que gerou espanto por parte dos juízes presentes, que muitas vezes aceitavam o pedido por entenderem que o paciente oncológico em estado grave necessitava de uma UTI específica.

Outro ponto destacado por Fagundes foi a judicialização para medicamentos oncológicos, o que onera os investimentos para a área e são superiores aos pedidos de cirurgia oncológica, muitas vezes necessária para a cura da doença.

 “Não vemos muita judicialização para cirurgias oncológicas, mas temos muitas demandas para medicamentos oncológicos, muitas vezes de medicações com um custo muito maior do que outras terapias que teriam o mesmo resultado. Isso pode ser reflexo da pressão que a indústria farmacêutica faz para vender tecnologias mais caras e ter maior retorno financeiro.”

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