Para ter acesso ao medicamento Talidomida para o tratamento da Mieloma Múltiplo, Lúpus Eritematoso Sistêmico, Doença do Enxerto contra Hospedeiro e Sindrome Mielodisplásica, o cidadão deverá se dirigir à Farmacia Cidadã de referência do seu lado de residência para abrir o processo, com a seguinte documentação:
- Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
- Cópia do CPF (facultativo);
- Cópia do comprovante de residência atual;
- Cópia do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS (solicitar na rede municipal de saúde);
- Procuração para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Modelo de Procuração;
- Notificação de Receita de Talidomida - devidamente preenchido com o nome genérico do medicamento, CID, concentração, posologia, quantitativo mensal, dados do médico, carimbo, assinatura e data sem rasuras;
- Termo de Responsabilidade/Esclarecimento para mulheres com mais de 55 anos de idade ou para homens de qualquer idade OU Termo de Responsabilidade/Esclarecimento para pacientes do sexo feminino, com menores de 55 anos de idade : preenchido, datado, carimbado e assinado pelo médico;
- Laudo médico com história do paciente e os tratamentos que recebeu até o momento;
- Resultado do teste sanguíneo para dosagem de Beta-HCG ou urinário de alta sensibilidade, para mulheres na idade fértil (pacientes que se encontram entre a menarca e a menopausa).
Legislação para Talidomida:
Lei nº 10.651, de 16 de abril de 2003
Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.
RDC Anvisa n° 11, de 24 de março de 2011
Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.
Portaria SAS/MS nº 100, de 07 de fevereiro de 2013
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico.
Portaria SAS/MS nº 298, de 21 de março de 2013
Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.
Portaria SAS/MS nº 493, de 11 de junho de 2015
Aprova o Protocolo de uso da talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica.
Portaria SAS/MS nº 708, de 06 de agosto de 2015
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
RDC Anvisa nº 50, de 11 de novembro de 2015
Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC nº. 11, de 22 de março de 2011.
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