PERP – Municípios

PERP – Municípioshttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/serp-fcPERP - Programa Estadual de Registro de Preços O Programa Estadual de Registro de Preços – PERP – é um programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde SESA/ES que tem como objetivo disponibilizar Atas de Registro de Preço de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de forma centralizada para os municípios do Estado do Espírito Santo, otimizando a aplicação de recursos financeiros, com possível redução de gastos na compra de medicamentos fornecidos pelos municípios.                            O PERP  foi desenvolvido em 2007, amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, assim como pelo Decreto Estadual nº 1.790-R/07, tendo sua aprovação pelo Tribunal de Contas – TC (<a href="https://saude.es.gov.br/Media/sesa/SERP/7%20-%20PARECER%20CONSULTA%20TC001-08.pdf">Parecer consulta TC - SERP</a>). A primeira edição do Programa ocorreu em 2008, tendo uma edição a cada ano que deverá ser aderida pelo município para sua efetiva participação, bem como a realização da programação dos medicamentos e insumos elencados na Lista de medicamentos e insumos na edição. O elenco da lista é definido em conformidade com a REMUME dos municípios do Estado. Na prática, o programa visa ampliar o poder de negociação dos entes do poder público e beneficia os pequenos municípios, que passam a ter acesso aos medicamentos por custos menores. No caso do Estado do Espírito Santo, a maioria dos municipios possui até 50 mil habitantes e que normalmente enfrentam problemas com os valores de aquisição ou de ordem logística, e através do PERP consegue-se uma maior garantia do acesso aos medicamentos, mantendo a autonomia da gestão municipal. Atualmente o programa está na 17ª edição com 72 municípios aderentes. Responsáveis Técnicos:  Medicamentos, Insumos e Produtos para Saúde - Municípios: Vanessa Ghidetti Alvarenga Telles  Medicamentos, Insumos e Produtos para Saúde - Hospitais: Bárbara Fahning Telefone: (27) 3636-8359 WhatsApp: (27) 99524-8771 E-mail: Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos- Municípios: <a href="mailto:geaf.serp@saude.es.gov.br">geaf.serp@saude.es.gov.br</a>                Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos - Hospitais: <a href="mailto:geaf.serphospitais@saude.es.gov.br">geaf.serphospitais@saude.es.gov.br</a>  Operacionalização do PERP: Todas as operações do PERP (adesão, programação e execução da ata de registro de preços) são realizadas pelo farmacêutico responsável do munícipio no sistema de gerenciamento online do programa. O PERP dispõe do sistema Onbase, onde é realizada toda a operacionalização do PERP pelo farmacêutico municipal. O acesso é feito através do link: <a href="https://conteudo.saude.es.gov.br/serp">conteudo.saude.es.gov.br/serp/</a>. O farmacêutico deverá realizar um cadastro prévio no Acesso Cidadão. <ul></ul> No sistema, o farmacêutico realiza a adesão ao programa (dados do responsável técnico, inserção dos dados orçamentários e  local de entrega), bem como a programação anual e a execução das Atas de Registro de Preços. A descrição do passo-a-passo de utilização do Sistema Onbase PERP está em: <a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/PERP%20-%20Manual%20do%20Sistema%20-%20Prefeituras%20(Junho.2025)%20ver02.pdf">Manual de Utilização do Onbase</a> Informações Referente aos Processos: Todas as informações são disponibilizadas no site através das planilhas de acompanhamento destacadas abaixo. Edição PERP XV (2023): <ul> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/ELENCO%20MEDICAMENTOS%20E%20INSUMOS%20-%20SERP%20XV-2.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lista de medicamentos e insumos - SERP XV</a></li> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/ELENCO%20LISTA%20SERP%20XV%20%20PRODUTOS%20PARA%20SAUDE-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lista de produtos para saúde - SERP XV</a></li> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/ACOMPANHAMENTO%20ADESÃO%20SERP%20XV.pdf" target="_blank" rel="noopener"> Municípios participantes - SERP XV</a></li> </ul> Edição PERP XVI (2024): <ul> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/LISTA%20SERP%20XVI%20-%202024%20MEDICAMENTOS-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lista de medicamentos</a></li> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/LISTA%20SERP%20XVI%20-%202024%20PRODUTOS%20PARA%20SAUDE-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lista de produtos para saúde</a></li> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/Insumos%20SERP%20XVI-3.pdf" target="_blank" rel="noopener"> Lista de insumos</a></li> <li><a href="/Media/farmaciacidada/perp/Perp/Lista%20Municípios%20-%20SERP%20XVI-2.pdf" target="_blank" rel="noopener">Municípios participantes - SERP XVI</a></li> </ul> Edição PERP XVII (2025): <ul> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/CRONOGRAMA%20PERP%20XVII.png">Cronograma PERP XVII</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/LISTA%20UNIDADE%20DE%20FORNECIMENTO.pdf">Lista de Unidades de Fornecimento</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/PROGRAMA%C3%87%C3%83O%20MEDICAMENTOS%20-%20PERP%20XVII_compilado.pdf">Lista de medicamentos </a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/PROGRAMA%C3%87%C3%83O%20PRODUTOS%20PARA%20SA%C3%9ADE%20-%20PERP%20XVII_compilado-2.pdf">Lista de produtos para saúde</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/1%C2%AA%20PROGRAMA%C3%87%C3%83O%20INSUMOS%20-%20PERP%20XVII.pdf">Lista de insumos</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/MUNICIPIOS%20ADERENTES%20PERP%20XVII.pdf">Municípios participantes - PERP XVII</a></li> </ul> Edição PERP XVIII (2026): <ul> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/CRONOGRAMA%20PERP%20XVIII.pdf">Cronograma PERP XVIII</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/LISTA%20UNIDADE%20DE%20FORNECIMENTO-1.pdf">Lista de Unidades de Fornecimento</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/LISTA%20DE%20MEDICAMENTOS%20PERP%20XVIII.pdf">Lista de Medicamentos </a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/LISTA%20DE%20PRODUTOS%20PARA%20SAUDE%20PERP%20XVIII.pdf">Lista de Produtos para Saúde</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/LISTA%20DE%20INSUMOS%20PERP%20XVIII.pdf">Lista de Insumos</a></li> <li><a href="https://farmaciacidada.es.gov.br/Media/farmaciacidada/perp/MUNICIPIOS%20ADERENTES%20PERP%20XVIII.pdf">Municípios participantes - PERP XVIII</a></li> </ul>INFORMATIVOS - PERPhttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/informativos-serpINFORMATIVOS - PERPThu, 02 Jan 2025 13:24:22 GMThttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/informativos-serpRELAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E INSUMOS COM ARP VIGENTE - PERP XV, XVI e XVIIhttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/relacao-de-produtos-para-saude-e-insumos-com-arp-vigente-serp-xv-e-xviRELAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E INSUMOS COM ARP VIGENTE - PERP XV, XVI e XVIIThu, 02 Jan 2025 11:15:31 GMThttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/relacao-de-produtos-para-saude-e-insumos-com-arp-vigente-serp-xv-e-xviRELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ARP VIGENTE - PERP XV, XVI e XVIIhttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/relacao-de-medicamentos-com-arp-vigente-serp-xv-e-xviRELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ARP VIGENTE - PERP XV, XVI e XVIIThu, 02 Jan 2025 11:12:59 GMThttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/relacao-de-medicamentos-com-arp-vigente-serp-xv-e-xviPROCESSOS DE COMPRA EM ANDAMENTO - PERP XVI E XVIIhttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/processos-de-compra-em-andamento-serp-xv-e-xviPROCESSOS DE COMPRA EM ANDAMENTO - PERP XVI E XVIIThu, 02 Jan 2025 11:10:14 GMThttp://farmaciacidada.saude.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/processos-de-compra-em-andamento-serp-xv-e-xvi