Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

O que é?

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. 

O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, oncocercose, peste, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, HIV/AIDS, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas.

PORTARIA GM/MS Nº 4.114 - Dispõe sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica(CESAF), no âmbito do SUS.

Financiamento e Gestão

Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME).

Lista de Medicamentos

O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente. Confira aqui a RENAME 2022 na íntegra.

Confira aqui a lista de Medicamentos do Componente Estratégico: Anexo II da Rename 2022

Programas Estratégicos 

» Controle da Tuberculose

» Controle da Hanseníase 

» DST/AIDS 

» Hepatites Virais

» Endemias Focais 

» Sangue e Hemoderivados 

» Alimentação e Nutrição 

» Controle do Tabagismo

» Influenza

» Saúde da Criança

Referência: Júnia Jalles Gualberto de Medeiros e Natália Brostel de Magalhães Corrêa
Telefone: (27) 3636-8419
E-mail: geaf.programa@saude.es.gov.br

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