|
Medicamentos de Responsabilidade Municipal
Os medicamentos da Atenção Básica fazem parte da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, sendo co-financiados pelos governos Federal, Estadual e Municipal, mas sua aquisição e dispensação são de responsabilidade apenas das Secretarias Municipais de Saúde. Portanto, para ter acesso a esses medicamentos o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima à sua residência. Ressaltamos que a lista de medicamentos disponíveis irá variar de acordo com as particularidades e necessidades epidemiológicas em cada município, tendo como base na portaria nº 1.555/2013 e a Relação Nacional de Medicamentos Essencial – RENAME (em vigor).
Medicamentos de Responsabilidade Estadual
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. O acesso aos medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito deste Componente será garantido mediante a pactuação entre a União, Estados e Distrito Federal, conforme Portaria MS/GM nº 1.554/2013
|
